Fim da rotulagem de alimentos transgênicos

A comercialização e consumo de alimentos transgênicos têm sido assunto de destaque recorrente. Isso se deve a grande presença desses produtos nas prateleiras dos supermercados, mas também aos riscos ainda desconhecidos para o meio ambiente e a saúde humana.

Os organismos geneticamente modificados (OGM), também conhecidos como transgênicos, são plantas com material genético modificado pela introdução de um ou mais genes (que podem ser de animais, micro-organismos ou outras plantas) para conferir características positivas a essas plantas, de forma a aumentar a produtividade e diminuir o custo de produção.

O cultivo de transgênicos iniciou no Brasil de forma ilegal no fim da década de 1990, com o cultivo de soja contrabandeada da Argentina, onde já era bastante produzida. Atualmente, os produtos transgênicos mais cultivados no país são soja, milho, canola e algodão, chegando a percentuais de 92,4% de toda a produção de soja ser da planta geneticamente modificada.

Sendo assim, em 2003, quando o plantio e comercialização da soja transgênica foram liberados no Brasil, começou a surgir uma discussão a respeito do direito à informação dos consumidores sobre a presença de OGM nos alimentos disponíveis para os mesmos, de forma que o direito de escolha consciente pudesse ser exercido. Com isso, surgem o Decreto 4.680 de 2003 (que determina a presença dessa informação nos rótulos de produtos transgênicos) e o símbolo do transgênico a ser impresso na embalagem. 

Entretanto, o Projeto de Lei 4.148 de 2008, que prevê a não obrigatoriedade da rotulagem de alimentos que possuem ingredientes transgênicos independente da quantidade, voltou à pauta na Câmara dos Deputados recentemente e foi aprovado nesta terça-feira (28), mas ainda deve ser votada pelo Senado. Essa aprovação pode minar o direito de todo consumidor de saber o que está comendo. Isso quer teremos o risco de comprar alimentos como óleos, bolachas, papinhas de bebê e enlatados sem saber se esses alimentos são seguros.

Portanto, diversas campanhas têm sido fomentadas na internet contra a aprovação desse projeto a fim de mobilizar a população na luta pela rotulagem dos produtos que contenham transgênicos.

É importante lembrar que, apesar desses produtos serem liberados para cultivo e comercialização no país, pouco se sabe sobre seus efeitos e potenciais malefícios!