ANVISA altera alegações nutricionais em alimentos

Em primeiro lugar, você sabe o que é uma alegação nutricional?

“É qualquer representação que afirma, sugere ou implica que um alimento tem determinadas propriedades nutricionais, incluindo, mas não se limitando a, valor energético e conteúdo de proteína, gordura e carboidratos, bem como o conteúdo de vitaminas e minerais” (BRASIL, 2006).

           

 Por exemplo, quando o termo light é utilizado em alimentos reduzidos em 25 % de algum nutrientes em relação ao sua referência original.Estes termos como fonte de, alto teor de, não contém ,alto conteúdo para serem utilizados devem obedecer a determinados valores estipulados nas resoluções da ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Anteriormente a resolução que regia estes valores era a Portaria nº 27, de 13 de janeiro de 1998.Em novembro de 2012 , houve a publicação da RDC 54/2012 ANVISA que reformulou a forma de uso destes termos.

            Na tabela abaixo iremos comparar ambas as resoluções e suas diferenças a fim de nos atualizarmos sobre as mudanças.

Portaria nº 27, de 13 de janeiro de 1998	RDC 54/2012
Não há especificações sobre proteínas	Alegações de fonte e alto teor de proteínas receberam a exigência adicional de que as proteínas do alimento devem atender a um critério mínimo de qualidade
Os critérios para uso das alegações nutricionais devem ser feito com base em 100g ou ml do alimento	Os critérios para uso das alegações nutricionais devem ser feito com base na porção
Não havia alegações sobre gordura trans,sal, ácidos graxos ômega 3, 6 ou 9	Não Contém Gordura Trans; Sem Adição de Sal; Fonte de Ácidos Graxos Ômega 3 ou 6 ou 9; Alto Conteúdo de Ácidos Graxos Ômega 3 ou 6 ou 9

E os açúcares?

        

AÇÚCARES
Não Contém: máximo de 0,5g de açúcares em 100 g ou 100 mL	Não Contém: máximo de 0,5g de açúcares por porção ou por 100 g ou 100 mL de pratos preparados. A lista dos Alimentos não deve conter açúcares e/ou ingredientes que sejam entendidos como alimentos com açúcares
Sem adição: Açúcares não foram adicionados durante a produção ou embalagem do produto, e não contém ingredientes nosquais açúcares tenham sido adicionados	Sem Adição: Não pode ter açúcar adicionado, ingredientes que contenham naturalmente açúcares e que sejam adicionados para fornecer sabor doce;Não pode ser utilizado nenhum tipo de enzima que aumente o teor de açúcar no produto final

    

Já as gorduras....!

GORDURAS TOTAIS
Não Contém: Máximo de 0,5 de gorduras totais em 100 g ou 100 mL	Não Contém: Deve ter no máximo 0,5 g de gorduras totaispor porção ou por 100 g ou 100 mL de pratos preparados. Para ser atribuído não contém de gorduras totais, também deve atribuir NÃO CONTÉM EM GORDURAS SATURADAS,TRANS, COLESTEROL E NENHUM TIPO DE GORDURA DEVE TER VALOR MAIOR QUE ZERO. A lista de ingredientes não deve conter gorduras óleos e/ou alimentos com gorduras.
GORDURAS SATURADAS
Baixo: Máximo de 1,5 g de gordura saturada  para 100 em alimentos sólidos ou  0,75 de gordura saturada para 100 ml de alimentos líquidos	Baixo: Máximo de 1,5 g da soma de gorduras saturadas e trans por porção ou por 100 g ou 100 mL de pratos preparados e DEVE CUMPRIR O NÃO CONTÉM PARA GORDURA TRANS
Não contém: Máximo de 0,1 g de gordura saturada em 100 g para alimentos sólidos ou 100 mL para alimentos líquidos	Não Contém: Máximo de 0,1 g de gorduras saturadas por porção ou por 100 g ou 100 mL de pratos preparados. Também deve cumprir NÃO CONTÉM PARA GORDURA TRANS.
GORDURA TRANS
Não havia especificações sobre NÃO CONTÉM para gordura trans	Não Contém: Máximo de 0,1 g de gorduras trans por porção ou por 100 g ou 100 mL de pratos preparados. Também deve cumprir NÃO CONTÉM PARA GORDURA TRANS.

E por fim... o temido Sal/Sódio!

SÓDIO
Não contém: Máximo de 5 mg de sódio em 100 g para alimentos sólidos ou 100 mL para alimentos líquidos	Não Contém : Máximo de 5 mg  de sódio por porção ou por 100 g ou 100 mL de pratos preparados.
SAL
Não havia alegações para SAL	Sem Adição de Sal: Não pode conter sal adicionado, outros sais de sódio adicionados ,não pode conter ingredientes que tenham sais de sódio adicionados.

 

Lembrando que esta resolução tem prazo  até 2014 para ser aplicada.

Mas fique atento, observe e fiscalize!

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL.Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Informação Nutricional e Alegações de Saúde:O cenário Global das Regulamentações. Organização Mundial da Saúde. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde,2006.

 BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Portaria nº 27, de 13 de janeiro de 1998.

 BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária.Resolução da Diretoria Colegiada , RDC Nº 54, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012.

           

Segurança Alimentar e Nutricional entre povos indígenas

Você sabia que devido aos séculos de contato com diferentes frentes colonizadoras é inevitável constatar alterações que colocam em risco a sobrevivência física e cultural das populações indígenas do Brasil? Isso acontece porque as terras indígenas sofrem com o crescimento demográfico, com restrição dos espaços territoriais, pressão externa acrescida de degradação ambiental, entre outros. Isso implica na redução significativa do estoque de recursos naturais sob controle dessas populações.

Deste modo, quando há falta de alimentos que possam suprir as necessidades alimentares das populações indígenas, há aumento do uso de insumos externos, com consequente dependência de produtos industrializados, alterando hábitos de consumo e práticas tradicionais de produção de alimentos desses povos. Estas transformações as quais os povos indígenas estão expostos influenciam a qualidade de vida e a segurança alimentar dessas comunidades.

Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que seja social, econômica e ambientalmente sustentáveis.

É perceptível então, que grande parte das populações indígenas tem o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) afetado; este é alcançado quando homens, mulheres e crianças têm acesso físico e econômico, em todos os momentos, à alimentação adequada ou meios para sua obtenção. Assim podemos concluir que estas populações estão em (In) segurança alimentar, que também pode ser compreendida como a negação do direito à alimentação saudável e adequada.

Para avaliar a situação de segurança/insegurança alimentar existente em diversas populações, é possível citar o método de avaliação da Insegurança Alimentar, feito através da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) Este método, utilizado por Segall-Corrêa entre alguns grupos indígenas, classifica a segurança/insegurança alimentar em quatro níveis: segurança alimentar, insegurança leve, insegurança moderada e insegurança grave. Tal escala é elaborada a partir de questionário com 15 perguntas relativas ao medo de passar fome nos últimos 3 meses das famílias entrevistadas. Em tentativa de mensurar a segurança/insegurança alimentar entre indígenas do Mato Grosso do Sul, a utilização da EBIA mostrou como resultado que apenas 24,5% das famílias vivem em situação de segurança alimentar; ainda pode-se observar outros dados ao analisar o mapa da fome entre os povos indígenas no Brasil, nos anos 90, das 297 etnias indígenas consultadas, 66,67% apresentava algum grau de insegurança alimentar, 44% apresentava evidências de fome, 12,79% apresentavam carências alimentares e 9% fome sazonal.

 É necessário, portanto, resgatar e propiciar novos conhecimentos que fortaleçam a segurança alimentar e garantam sobrevivência das futuras gerações indígenas. Atualmente, as populações indígenas estão se organizando de forma maciça, formando Comitês, fazendo parcerias, mobilizando suas populações e buscando cada vez mais informações que lhes sejam benéficas e capazes de influenciar e melhorar suas condições de vida.

REFERÊNCIAS

AZEVEDO, Marta Maria et al. Estudo do Conceito e Percepção de Segurança Alimentar e Nutricional entre os Guarani no Estado de São Paulo. Disponível em: <http://www.fef.unicamp.br/departamentos/deafa/qvaf/livros/foruns_interdisciplinares_saude/cultura/cultura_alimentarcap17.pdf>. Acesso em: 05 de dezembro de 2012.

CONSEA. Guia para Análise de Políticas e Programas Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional sob a Perspectiva dos Direitos Humanos. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília: CONSEA, 2009. Disponível em: <http://www.fao.org/righttofood/publi10/BRAZIL_2_GuiadeAnalisedePoliticas.pdf>. Acesso em: 08 de dezembro de 2012.

CONSEA. Princípios e Diretrizes de Uma Política de Segurança Alimentar. Conselho Nacional de Segurança Alimentar. Brasília: CONSEA, 2004. Disponível em: www.fomezero.gov.br/download/principios_pnsan.pdf>. Acesso em: 08 de dezembro de 2012.

DIAS, Terezinha. Segurança Alimentar e Agricultura Indígena. Arca de Noé. Brasileiros de Raiz. Revista bimestral da RRCK Comunicação e Marketing. Ano I. Nº 2. Brasília. 2011.

FÁVARO, Thatianaet al. Segurança Alimentar em famílias indígenas Teréna, Mato Grosso do Sul, Brasil. Cad. Saúde Pública. Rio de Janeiro, 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/csp/v23n4/05.pdf>. Acesso em: 01 de dezembro de 2012.

OLIVEIRA, João Pacheco de. A desintrusão das terras indígenas: problemas e desafios atuais. In: SAUER, Sérgio; ALMEIDA, Wellington. (orgs.). Terras e territórios na Amazônia:demandas, desafios e perspectivas. Brasília: Editora UnB, 2011.

PAULA, Luís Roberto de. Povos indígenas e o “mercado de projetos”: desafios para o controle social de convênios e contratos. In: SOUSA, Cássio Noronha Inglez de; ALMEIDA, Fábio Vaz Ribeiro de; LIMA, Antonio Carlos de Souza; MATOS, Maria Helena Ortolan (orgs.). Povos Indígenas: projetos e desenvolvimento II.Brasília: Paralelo 15, Rio de Janeiro: Laced, 2010. p. 187-200.

SEGALL-CORRÊA, A.M. et al.Relatório Técnico Final: estudo dos conceitos, conhecimentos e percepções sobre segurança alimentar e fome em quatro grupos de etnia Guarani no estado de São Paulo. Campinas: Unicamp, 2009. Disponível em: <http://www.scribd.com/doc/84518751/relatorio-final-abril-2010-1-Seguranca-alimentar-e-Nutricional-guarani-sao-paulo>. Acesso em 10 de dezembro de 2012.

Gordura trans: Porque evitar?

Com certeza você já ouviu falar da gordura trans, não é? Basta observar as informações nutricionais nos rótulos de alguns alimentos, que lá estará declarado o teor de gordura trans que contém no produto. Mas afinal, o que é essa tal gordura trans e porque devemos evitar o seu consumo?

A gordura trans, também chamada de gordura hidrogenada, é produzida a partir de um processo de hidrogenação natural (no rúmen de animas) ou industrial, convertendo óleos vegetais em gorduras sólidas. Ela está presente em boa parte dos alimentos industrializados e é utilizada para aumentar o tempo de conservação e manter a consistência e o sabor dos alimentos.

Apesar de serem produzidas a partir de gorduras vegetais, elas são prejudiciais à saúde. Isso porque o nosso organismo não é capaz de metabolizar grandes quantidades dessas gorduras processadas sem sofrer sérias conseqüências.

O consumo de gorduras trans aumenta os níveis de colesterol contribuindo para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares, por isso, deve ser evitado.

Estudos sugerem que dietas com altas quantidades de gorduras trans estão associadas a um maior risco de desenvolver doença coronariana, ao passo que dietas com baixo teor desse tipo de gordura, associadas à ingestão de fibras, trazem benefícios à saúde, como a redução do risco dessas doenças.

A maioria dos bolos, tortas, sorvetes, biscoitos, chocolates, salgadinhos, margarinas, frituras, massas, recheios, coberturas e pães industrializados em geral utilizam a gordura trans como ingrediente. Quanto menos você consumir alimentos com esse ingrediente, melhor para a sua saúde, por isso é importante estar atento às informações nutricionais do rótulo.

Alguns alimentos merecem muita atenção, pois, mesmo com a informação no rótulo indicando zero gordura trans eles possuem gordura hidrogenada nos ingredientes. Isso acontece porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite o uso dessa alegação desde que o alimento tenha no máximo 0,2 g de gordura trans por porção. E geralmente a porção definida é menor que a quantidade consumida.

A ingestão de gorduras trans, mesmo em baixas quantidades, não é recomendada. Portanto fique atento à rotulagem e evite alimentos que tenham gordura hidrogenada, gordura trans, gordura vegetal ou óleo vegetal hidrogenado em seus ingredientes.

Referências:

ANVISA. Sistema de Perguntas e respostas – Gorduras trans. Disponível em: <http://www.anvisa.gov.br/faqdinamica/asp/usuario.asp?usersecoes=28&userassunto=104> Acesso em: 12 de abril de 2013.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Guia alimentar para a população brasileira: promovendo a alimentação saudável / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2008. 210 p.

MARTIN, Clayton Antunes; MATSHUSHITA, Makoto; SOUZA, Nilson Evelázio de. Ácidos graxos trans: implicações nutricionais e fontes na dieta. Revista Nutrição,  Campinas,  v. 17,  n. 3, Set.  2004.   Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?pid=s1415-52732004000300009&script=sci_arttext >. Acesso em 3  Abr.  2013.

O que você sabe sobre adoçantes?

           

            Se você costuma olhar os rótulos dos produtos que compra, provavelmente já deve ter visto no final da lista de ingredientes vários nomes meio complicados que você não conseguiu identificar, não é?

Esses ingredientes são os aditivos alimentares, substâncias geralmente sem valor nutritivo que são adicionadas aos alimentos para modificar características sensoriais, como sabor, cheiro, cor e textura, e também para conservação e estabilização. Eles estão comumente presentes nos produtos industrializados. Alguns exemplos de aditivos são os espessantes, os corantes, os aromatizantes, os conservadores, os antioxidantes e os edulcorantes.

Os edulcorantes são substâncias, diferentes dos carboidratos, usadas para adoçar os alimentos, por isso, também chamados de adoçantes. São geralmente utilizados por pessoas que almejam diminuir a ingestão calórica para controle do peso ou que necessitem controlar o consumo de carboidratos, como por exemplo, os portadores de diabetes, e também estão presentes em produtos diet e light, que tem isenção total ou parcial de algum ingrediente, respectivamente, nesse caso o açúcar. Podemos citar alguns desses produtos: refrigerantes, sucos industrializados, chocolates, iogurtes, biscoitos, gomas de mascar, gelatinas, sorvetes.

          Os edulcorantes mais comuns são: aspartame, ciclamato de sódio, sacarina sódica, stevia, frutose, acessulfame-K, sucralose, manitol, xilitol, sorbitol. O aspartame, a frutose, o sorbitol e o xilitol fornecem 4 Kcal/g e o manitol, 2,4 Kcal/g. Os demais não possuem calorias. Esses produtos possuem poder adoçante maior que o da sacarose (“açúcar de mesa”), alguns deles com potencial bastante alto, como a sucralose, com poder adoçante de 600 a 800 vezes maior que o açúcar.

Em 2008, a ANVISA, órgão que regulamenta o uso de aditivos alimentares no Brasil, atualizou a lista de edulcorantes permitidos no país, que conta com 16 tipos de adoçantes.

Como vem aumentando o consumo de produtos industrializados, a ingestão dos aditivos alimentares também cresceu, e o consumo excessivo e crônico dessas substâncias pode ter consequências negativas. Em relação aos edulcorantes, surgiram discussões em relação ao potencial carcinogênico do uso contínuo desses ingredientes.

Para proporcionar mais segurança no consumo desses produtos foram estabelecidos limites para a ingestão de edulcorantes, a partir de vários estudos toxicológicos. A Ingestão Diária Aceitável (IDA) é a quantidade máxima que se deve consumir de determinado aditivo que não causará efeitos nocivos à saúde e é expressa em mg/Kg de peso corpóreo. Por exemplo, o aspartame tem uma IDA de 40mg/Kg de peso corpóreo, o que significa que uma pessoa de 60 Kg poderá consumir diariamente 2400mg, sem risco significativo.

O ciclamato e a sacarina devem ser usados com moderação por pessoas hipertensas, pois contém sódio em sua composição, o que pode contribuir para o aumento da pressão.

Os edulcorantes podem ter gostos residuais e a stevia é um que apresenta essa característica bastante presente. Esse adoçante é um produto natural extraído de uma planta e tem poder adoçante 300 vezes maior que o da sacarose (“açúcar de mesa”). Muitas pessoas não se adaptam ao uso da stevia pelo seu sabor residual amargo.

Os adoçantes podem ser uma boa opção para aquelas pessoas que queiram reduzir o peso ou precisem reduzir o consumo de açúcares. Mas, em outras situações, não há necessidade de seu uso. O que deve sempre ser lembrado, é que em qualquer situação é importante reduzir o consumo de produtos industrializados, que geralmente possuem grandes quantidades de açúcar e outros ingredientes (gordura e sódio) que em excesso podem trazer danos à saúde.

Referências:

Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Anvisa autoriza novos edulcorantes em alimentos. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2008/190308.htm. Acesso em: 04 Abr. 2013.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Informe Técnico nº 17, de 19 de janeiro de 2006. Considerações sobre o Uso do Edulcorante Aspartame em Alimentos Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/alimentos/informes/17_190106.htm. Acesso em: 04 Abr. 2013.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição. Guia alimentar para a população brasileira: promovendo a alimentação saudável. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. Edulcorantes e suas características. Disponível em: http://www.inmetro.gov.br/consumidor/produtos/adocantes.pdf. Acesso em: 04 Abr. 2013.

ZANINI, Roberta de Vargas. Prevalência de utilização de adoçantes dietéticos: um estudo de base populacional. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Pelotas; Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia, 2010. Pelotas: UFPel, 2010. Disponível em: http://www.epidemio-ufpel.org.br/uploads/teses/dissert%20zanini.pdf. Acesso em: 04 Abr. 2013.